Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
LGPD
Portal da Privacidade
Conhecendo a LGPD
Em setembro de 2020 entrou em vigor a Lei Federal 13.709/2018, nossa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta lei coloca o indivíduo no foco e estabelece regras para o uso de dados pessoais por terceiros (pessoas físicas e jurídicas) em suas atividades econômicas.
Como proteção de dados é um tema novo no Brasil, preparamos esta sessão para que você, titular de dados pessoais, possa entender alguns conceitos de LGPD e estar pronto para exercer seus direitos e nos apoiar na construção deste tema.
Para saber como as empresas controladas e com governança no Grupo CPFL Energia realizam o tratamento de dados pessoais, acesse nosso Aviso de Privacidade Institucional.
A LGPD tem como objetivo garantir maior controle e segurança aos indivíduos na utilização, coleta, compartilhamento e qualquer operação realizada por terceiros (pessoa física ou jurídica) em atividades econômicas, em:
Entendendo os Conceitos
Para facilitar o entendimento,
destacamos alguns conceitos de privacidade
e proteção de dados pessoais
A LGPD não trata de sigilo e nem proíbe o uso de dados pessoais, ela apenas estabelece regras para que terceiros utilizem dados de indivíduos em atividades econômicas.
Sob o ponto de vista do titular, ganham destaque a transparência (informar o que, como, onde e porque seus dados serão utilizados), o dever de segurança e o livre acesso às informações.
Respeitar e atender aos direitos dos titulares
Abaixo breve explicação sobre alguns direitos garantidos na LGPD e que você pode exercer inclusive aqui no Grupo CPFL:
Programa de Governança de Dados Pessoais
O Grupo CPFL possui um Programa de Governança de Dados Pessoais implementado que traz diretrizes aplicadas sempre que dados pessoais dos indivíduos são usados para atingir objetivos de negócios. Além de garantir a transparência e a ética no tratamento de dados, promove uma CULTURA DE PRIVACIDADE INTEGRADA AO NEGÓCIO. Garante a conformidade com a LGPD e NORMAS INTERNACIONAIS (GDPR, ISO 27701, NIST PRIVACY), fortalecendo a GESTÃO DE RISCOS E SEGURANÇA DE DADOS.
Requisição de Titulares
No Grupo CPFL Energia
• Clientes e consumidores em Geral
0800 010 1010 - CPFL Paulista
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